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Série composta por livros nos quais foram/são lavrados termos de juramento, termos de compromisso e termos de posse de intendentes, prefeitos, subprefeitos, vereadores e outras autoridades da administração municipal de Campinas e que se encontram sob a guarda da Diretoria de Gestão Documental da Câmara Municipal de Campinas.

Não inclui documentos que eventualmente estejam sob a guarda da Prefeitura Municipal de Campinas.

Inclui livros de registro já encerrados e livros de registro ainda em uso.

Registros de requisições de remessas postais feitas pela Câmara, com certificados de registros postais.

O Livro de Requisições Postais recebeu o seguinte número de classificação em um momento indeterminado do passado: 109
Consta na lombada da encadernação: "CAMARA MUNICIPAL * REQUISIÇÕES AO AGENTE POSTAL 1915 A 1922"

O livro contém o seguinte termo de abertura:
"Termo de Abertura
Servirá este livro para nele serem registradas as requisições feitas pela Presidência da Câmara Municipal à Agência de Correio para remessa de ofícios ou de outros quaisquer documentos para autoridades locais ou de fora do município -- sobre assuntos eleitorais ou outros. Suas folhas, numeradas, vão rubricadas na forma legal.
Campinas, 11 de Abril de 1915.
O Presidente,
Dr. Francisco de Araújo Mascarenhas.

Constam dois registros em folhas não numeradas antes do termo de abertura do livro.

Registros de certidões de casamentos de indivíduos que não professavam a religião oficial do Estado brasileiro - isto é, o catolicismo -, conforme Decreto nº 3.069, de 17 de abril de 1863 (cuja cópia consta anexa ao livro). Embora conste na lombada o recorte temporal de 1869 a 1889, o registro final é de 1888.

Em cada registro constam as seguintes informações sobre os casamentos: nome do noivo e da noiva; data de nascimento ou idade do noivo e da noiva; nomes dos pais do noivo e da noiva; local de origem do noivo e da noiva; profissão do noivo; data do casamento; local do casamento; testemunhas; pastor que realizou o casamento; igreja do pastor; data do registro na Câmara.
Os registros no livro foram realizados pelo Secretário da Câmara Thomaz Gonsalves Gomide.

O livro recebeu o seguinte número de classificação em um momento indeterminado do passado: 119.
Consta na lombada da encadernação: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS REGISTRO DE CASAMENTOS ACATOLICOS REALISADOS NESTA CIDADE 1869 A 1889".

O livro contém dois termos de abertura.
No primeiro, consta:
Contém este livro cento e quarenta e nove folhas que vai pagar Selo, e a de servir para lançamento de registros de Certidões de Casamentos de Estrangeiros que professam religião diferente da do Estado. Campinas 28 de abril de 1864. O Secretário da Câmara Municipal Thomaz Glz~ Gomide

No segundo, consta:
Contém este livro cento e quarenta e nove folhas que vão por mim numeradas e rubricadas com a minha rubrica que diz = Pires = e há de servir para nele fazerem-se os registros dos Casamentos dos estrangeiros, ou indivíduos que não professam a Religião Católica e ficará a cargo do Secretário da Câmara Municipal. Campinas 3 de maio de 1864. Belarmino Rodrigues Pires Presidente da Câmara.

Registro civil de óbitos das Paróquias de Santa Cruz e de Conceição de Campinas.
Constam nos registros informações como quem declarou o óbito, naturalidade do declarante, data e local do óbito, nome e idade do falecido, causa do óbito, quem atestou o óbito, onde foi o sepultamento, entre outras informações.
O registro possivelmente está relacionado às disposições do Decreto 5604, de 25 de abril de 1874.

Paróquia de Santa Cruz (1 livro)
O livro recebeu o número de classificação 19 em um momento indeterminado do passado e têm as seguintes características:
Datas-limite: 1875-11-30 a 1878-03-21
Lombada: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ABITOS DA PAROQUIA DE S° CRUZ CAMPINAS 1875 A 1878"
Termo de abertura: "Termo de Abertura
Este livro tem de servir para os assentos do registro civil de óbitos da Paróquia de Santa Cruz de Campinas. As suas folhas vão numeradas e rubricadas com a minha rubrica que diz = Barão de Três Rios - e levará no fim termo de encerramento. E para constar mandei lavrar este termo de abertura que somente assino. Campinas 5 de outubro de 1875.
Barão de Três Rios
Presidente da Câmara Municipal"

Paróquia da Conceição (2 livros)
Os livros receberam número de classificação em um momento indeterminado do passado e têm as seguintes características:

• Livro 20:

Datas-Limite: 1875-10-05 a 1877-11-28
Lombada: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ABITOS DA PAROQUIA DA CONCEIÇÃO DE CAMPINAS"
Termo de abertura: "Termo de Abertura
Este livro tem de servir para os assentos do registro civil de óbitos da Paróquia da Conceição de Campinas. As suas folhas vão numeradas e rubricadas com a minha rubrica que diz - Barão de Três Rios e levará no fim termo de encerramento. E para constar mandei lavrar este termo de abertura que somente assino. Campinas 5 de outubro de 1875.
Barão de Três Rios
Presidente da Câmara Municipal"

• Livro 21:

Datas-Limite: 1877-11-30 a 1879-05-27
Lombada: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ABITOS DA PAROQUIA DA [CONCEIÇÃO] DE CAMPINAS"
Termo de abertura: "Servirá este livro para nele fazer-se assentamento de óbitos; contém 200 folhas numeradas e que por mim vão rubricadas, com a minha rubrica que diz = Pontes =
Campinas 30 de novembro de [1877]"

Livros de registro de licenças para abertura e funcionamento de negócios na vila de São Carlos e posteriormente na cidade de Campinas.

Constam nos registros informações como: qual o tipo de negócio ou ofício, data em que foi concedida a licença, nome de quem recebeu a licença, quem registrou a licença, endereço do estabelecimento e, em alguns casos, o registro do pagamento de impostos

Os livros que formam a série receberam número de classificação em um momento indeterminado do passado e têm as seguintes características:

Livro 41

• Datas-limite: 1805-01-11 a 1818-07-07
• Lombada: [Camara Municipal da Vila de São Carlos LICENÇAS PARA NEGÓCIOS * 1810 a 1818]

• Termo de abertura: “Deve servir este livro parta registro das licenças de vendas e loges da Vila de São Carlos. E para constar se lavrou este termo, que vai assinado pelo Doutor Ouvidor Geral e Corregedor da Comarca. São Paulo, 11 de janeiro de 1805.

  Joaquim Procópio Picao Salgado”

Livro 42

• Datas-limite: 1817-03-01 a 1832-01-24
• Lombada: [Camara Municipal Vila de São Carlos. LICENÇAS PARA NEGÓCIOS * 1819 a 1832]

• Termo de abertura: “Há de servir este livro para registro das licenças de lojas e vendas desta vila [seu termo] mandados passar pela Câmara. Vai todo numerado, rubricado com o meu cognome de - Arruda - de que uso, e no fim leva encerramento com folhas cem. Vila de São Carlos em [Correição] 1º de março de 1817.

  Miguel Antônio d’ Arruda Veiga”

Livro 43

• Datas-limite: 1832-01-23 a [1852-07-14]
• Lombada [Camara Municipal Vila de São Carlos. LICENÇAS PARA NEGÓCIOS * 1819 a 1832]

• Termo de abertura: “Termo de abertura

  Este livro há de servir para nele mencionar as licenças das loges vendas e botequins e armazéns, vai por mim numerado e rubricado. São Carlos 23 de janeiro de 1832.

  Antônio Pompeu de Camargo
  Presidente da Câmara”

Livro 44

• Datas-limte: 1853-04-15 a 1861-11-26
• Lombada: [CAMARA MUNICIPAL de CAMPINAS Licenças concedidas] à Negociantes 1853 a 1861

• Termo de abertura: “Termo de abertura

  Este livro há de servir para nele mencionar as licenças de lojes vendas e botequins e armazéns vai por mim numerado e rubricado Cidade de Campinas 15 de abril 1853

  Antônio Francisco Amaral Gurgel
  Presidente da Câmara”

Livro 45

• Datas-limite: 1861-01-09 a 1872-08-06
• Lombada: Câmara Municipal de Campinas LICENÇAS A NEGOCIANTES 1862 á 1872

• Termo de abertura: “Termo de abertura

  Este livro servirá para nele se lançarem os [registros] de licenças para casa de negócios. Vai [numerado] e rubricado por mim com a rubrica que [uso] = Camargo =. Leva no fim o termo de [encerramento]. Campinas 9 de janeiro de 1861

  Floriano de Camargo Penteado
  Presidente”

Registro de declaração dos indivíduos que estabelecerem em Campinas oficinas de impressão, litografia e gravura, com lugar, rua e casa em que foi estabelecida, nos termos do art. 303 do Código Criminal.

Constam os registros do periódico “Aurora Campineira” e da folha “Gazeta de Campinas”.

Livro preenchido apenas até a folha n. 2.

Consta termo de encerramento na última folha do livro.

O livro recebeu o seguinte número de classificação em um momento indeterminado do passado: 105.
Consta na lombada da encadernação: "Camara Municipal de Campinas - IMPRENSA CAMPINEIRA Aurora e Gazeta 1858-1869".

O livro contém o seguinte termo de abertura:
"Abertura
Servirá este livro para nele serem lançadas as declarações que fizerem perante a Câmara os indivíduos que estabelecerem oficinas de impressão, litografia, ou gravura, com o nome, lugar, rua, e casa em que foi estabelecida, nos termos do artigo 303 do Código Criminal. Suas folhas vão por mim numeradas e rubricadas com minha rubrica = Moraes = e leva no fim o encerramento. Campinas 31 de maio de 1858.
Luis Henrique Pupo de Moraes
Presidente"

Registro diário da construção da Escola Modelo de Campinas, relatado do dia 1895-05-01 a 1896-03-08 pelo fiscal de obras, descrevendo o andamento da construção. Contém recortes de jornais sobre o lançamento da pedra fundamental e detalhes como número de trabalhadores empregados, condições do terreno, materiais e serviços realizados entre outros registros.

Possivelmente se trata do prédio da atual Escola Estadual Francisco Glicério.

O livro recebeu o seguinte número de classificação em um momento indeterminado do passado: 116.
Consta na lombada da encadernação: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ESCOLA MODELO CONSTRUÇÃO 1895".

O livro não possui termo de abertura e está preenchido até a folha 26.

Registro das Atas do Conselho Municipal de Recurso. Possivelmente trata-se do Conselho Municipal de Recurso mencionado na Lei nº 387, de 19 de agosto de 1846.

O livro recebeu o seguinte número de classificação em um momento indeterminado do passado: 113 e tem as seguintes datas-limite: 1847 a 1873.
Consta na lombada da encadernação: "Câmara Municipal de Campin[as] Acta do Conselho Municipal de Recursos * 1847 a 1873".

O livro tem o seguinte termo de abertura:
"Termo de Abertura
Este livro há de servir para nele se lançar as atas do Conselho Municipal de recurso: vai numerado e rubricado por mim com a minha rubrica que é = Camargo e Castro = leva no fim o termo de encerramento. Campinas 13 de abril de 1847.
Querubim Uriel Ribeiro de Camargo e Castro
Presidente da Câmara"

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Requerimentos de cidadãos direcionados à Câmara.