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Série composta por livros nos quais foram/são lavrados termos de juramento, termos de compromisso e termos de posse de intendentes, prefeitos, subprefeitos, vereadores e outras autoridades da administração municipal de Campinas e que se encontram sob a guarda da Diretoria de Gestão Documental da Câmara Municipal de Campinas.

Não inclui documentos que eventualmente estejam sob a guarda da Prefeitura Municipal de Campinas.

Inclui livros de registro já encerrados e livros de registro ainda em uso.

Registros de requisições de remessas postais feitas pela Câmara, com certificados de registros postais.

O Livro de Requisições Postais recebeu o seguinte número de classificação em um momento indeterminado do passado: 109
Consta na lombada da encadernação: "CAMARA MUNICIPAL * REQUISIÇÕES AO AGENTE POSTAL 1915 A 1922"

O livro contém o seguinte termo de abertura:
"Termo de Abertura
Servirá este livro para nele serem registradas as requisições feitas pela Presidência da Câmara Municipal à Agência de Correio para remessa de ofícios ou de outros quaisquer documentos para autoridades locais ou de fora do município -- sobre assuntos eleitorais ou outros. Suas folhas, numeradas, vão rubricadas na forma legal.
Campinas, 11 de Abril de 1915.
O Presidente,
Dr. Francisco de Araújo Mascarenhas.

Constam dois registros em folhas não numeradas antes do termo de abertura do livro.

Registros de certidões de casamentos de indivíduos que não professavam a religião oficial do Estado brasileiro - isto é, o catolicismo -, conforme Decreto nº 3.069, de 17 de abril de 1863 (cuja cópia consta anexa ao livro). Embora conste na lombada o recorte temporal de 1869 a 1889, o registro final é de 1888.

Em cada registro constam as seguintes informações sobre os casamentos: nome do noivo e da noiva; data de nascimento ou idade do noivo e da noiva; nomes dos pais do noivo e da noiva; local de origem do noivo e da noiva; profissão do noivo; data do casamento; local do casamento; testemunhas; pastor que realizou o casamento; igreja do pastor; data do registro na Câmara.
Os registros no livro foram realizados pelo Secretário da Câmara Thomaz Gonsalves Gomide.

O livro recebeu o seguinte número de classificação em um momento indeterminado do passado: 119.
Consta na lombada da encadernação: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS REGISTRO DE CASAMENTOS ACATOLICOS REALISADOS NESTA CIDADE 1869 A 1889".

O livro contém dois termos de abertura.
No primeiro, consta:
Contém este livro cento e quarenta e nove folhas que vai pagar Selo, e a de servir para lançamento de registros de Certidões de Casamentos de Estrangeiros que professam religião diferente da do Estado. Campinas 28 de abril de 1864. O Secretário da Câmara Municipal Thomaz Glz~ Gomide

No segundo, consta:
Contém este livro cento e quarenta e nove folhas que vão por mim numeradas e rubricadas com a minha rubrica que diz = Pires = e há de servir para nele fazerem-se os registros dos Casamentos dos estrangeiros, ou indivíduos que não professam a Religião Católica e ficará a cargo do Secretário da Câmara Municipal. Campinas 3 de maio de 1864. Belarmino Rodrigues Pires Presidente da Câmara.

Registro civil de óbitos das Paróquias de Santa Cruz e de Conceição de Campinas.
Constam nos registros informações como quem declarou o óbito, naturalidade do declarante, data e local do óbito, nome e idade do falecido, causa do óbito, quem atestou o óbito, onde foi o sepultamento, entre outras informações.
O registro possivelmente está relacionado às disposições do Decreto 5604, de 25 de abril de 1874.

Paróquia de Santa Cruz (1 livro)
O livro recebeu o número de classificação 19 em um momento indeterminado do passado e têm as seguintes características:
Datas-limite: 1875-11-30 a 1878-03-21
Lombada: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ABITOS DA PAROQUIA DE S° CRUZ CAMPINAS 1875 A 1878"
Termo de abertura: "Termo de Abertura
Este livro tem de servir para os assentos do registro civil de óbitos da Paróquia de Santa Cruz de Campinas. As suas folhas vão numeradas e rubricadas com a minha rubrica que diz = Barão de Três Rios - e levará no fim termo de encerramento. E para constar mandei lavrar este termo de abertura que somente assino. Campinas 5 de outubro de 1875.
Barão de Três Rios
Presidente da Câmara Municipal"

Paróquia da Conceição (2 livros)
Os livros receberam número de classificação em um momento indeterminado do passado e têm as seguintes características:

• Livro 20:

Datas-Limite: 1875-10-05 a 1877-11-28
Lombada: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ABITOS DA PAROQUIA DA CONCEIÇÃO DE CAMPINAS"
Termo de abertura: "Termo de Abertura
Este livro tem de servir para os assentos do registro civil de óbitos da Paróquia da Conceição de Campinas. As suas folhas vão numeradas e rubricadas com a minha rubrica que diz - Barão de Três Rios e levará no fim termo de encerramento. E para constar mandei lavrar este termo de abertura que somente assino. Campinas 5 de outubro de 1875.
Barão de Três Rios
Presidente da Câmara Municipal"

• Livro 21:

Datas-Limite: 1877-11-30 a 1879-05-27
Lombada: "CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS ABITOS DA PAROQUIA DA [CONCEIÇÃO] DE CAMPINAS"
Termo de abertura: "Servirá este livro para nele fazer-se assentamento de óbitos; contém 200 folhas numeradas e que por mim vão rubricadas, com a minha rubrica que diz = Pontes =
Campinas 30 de novembro de [1877]"

Foi registrado no livro: termo de posse de Prefeito e Vice-Prefeito de Campinas.

Livro em fase corrente.

Foram registrados no livro: termos de posse de vereadores; termos de compromisso de vereadores; termos de posse e compromisso de vereadores; termos de transmissão de cargo de Presidente da Câmara Municipal de Campinas; termos de eleição de Mesa Diretora e Corregedoria da Câmara Municipal de Campinas.

Livro em fase corrente.

No livro foram registrados termos de compromisso e/ou posse de intendentes, prefeitos, vice-prefeitos, sub-prefeitos, vereadores, juízes de paz, outras autoridades e funcionários da administração de Campinas.

Foram registrados no livro: termos de compromisso de vereadores; termos de transmissão de cargo de Presidente da Câmara Municipal de Campinas.

Foram registrados no livro: atas de instalação da Câmara Municipal de Campinas; termos de compromisso e posse de vereadores.